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29 de jan de 2010

Brasil tem 1º Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

País tem 1º Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Uma série de atividades e manifestações públicas foi realizada no país, ao longo desta semana, para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data foi escolhida para lembrar os três auditores fiscais e um motorista que foram assassinados durante vistoria a fazendas na zona rural de Unaí, em Minas Gerais, em 28 de janeiro de 2004. Após seis anos, os responsáveis pelo crime permanecem impunes. “Não haverá democracia neste país enquanto houver trabalho escravo”, afirmou o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, durante as atividades do Fórum Social Mundial, em Porte Alegre. O ministro preside a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), órgão interministerial responsável por coordenar todas as iniciativas federais e estaduais de combate a essa prática criminosa. Entre as iniciativas desenvolvidas pela Conatrae estão os esforços para a aprovação – em primeiro turno – da lei que prevê a expropriação de terras onde for flagrada a exploração de mão de obra escrava; a divulgação da lista de empregadores e propriedades rurais autuadas por este delito; e a interrupção de financiamento público a pessoas físicas e jurídicas que foram condenadas administrativamente por exploração de trabalho escravo. Para combater a utilização ilegal de mão de obra e erradicar o trabalho análogo ao de escravo no país, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) conta com o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), composto por auditores fiscais do Trabalho do MTE, procuradores do Ministério Público do Trabalho e agentes da Polícia Federal. De 2003 a 2009, o Grupo Móvel libertou de condição análoga a de escravo 30.309 trabalhadores de todo o país. Foram inspecionados 1.671 estabelecimentos, com 20.704 autos de infração lavrados e o pagamento de um total de R$ 49.460.717,27 em indenizações trabalhistas. No período entre 1995 e 2002, segundo o MTE, 5.893 pessoas foram flagradas nessa situação.

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